Gestão com Integridade - Combate e Prevenção ao Assédio no TRE-BA

Conteúdo Programático

Conteúdo Programático — Módulo 1

Panorama normativo atualizado

• Resolução CNJ nº 351/2020: fundamentos e estrutura da Política
• Resolução CNJ nº 518/2023: novos protocolos, Justiça Restaurativa e conteúdo mínimo de capacitação
• Resolução CNJ nº 671/2026: proibição de retaliações, ampliação de proteções e novas definições
• Resolução TRE-BA nº 18/2024: aplicação local e fluxos institucionais

Conceitos e distinções fundamentais

• Assédio moral: definição, exemplos e diferença em relação a atos de gestão legítimos
• Assédio sexual: elementos caracterizadores, tipos e distinção do crime penal
• Discriminação: tipos (gênero, raça, orientação sexual, deficiência, entre outros) e manifestações institucionais
• Assédio organizacional: quando a própria estrutura de gestão é a violência

Reconhecimento na prática: como o assédio se manifesta no Judiciário

• Situações-limite: pressão por metas, isolamento, sobrecarga seletiva, humilhações veladas
• Vieses inconscientes e estereótipos na gestão de pessoas
• Indicadores de risco: absenteísmo, rotatividade, clima organizacional e sinais de sofrimento
• Interseccionalidade: como gênero, raça e deficiência amplificam vulnerabilidades

Responsabilidades do gestor no marco normativo vigente

• Art. 6º da Res. 351/2020: a corresponsabilidade do gestor na prevenção
• Responsabilidade administrativa, civil e funcional
• O dever de notificar, de não retaliar e de proteger a vítima
• Consequências disciplinares para gestores omissos ou coniventes

Conteúdo Programático — Módulo 2

Acolhimento e encaminhamento de denúncias

• Protocolo de Acolhimento (Anexo II da Res. 518/2023): passo a passo para o gestor
• Como ouvir sem julgar: escuta qualificada e acolhimento empático
• Sigilo, confidencialidade e proteção à vítima: obrigações do gestor
• Canais de denúncia do TRE-BA e articulação com a Comissão de Prevenção
• "Notícia de assédio ou discriminação" (Res. 671/2026): como tratar comunicações informais e anônimas

Avaliação de risco e medidas imediatas

• Formulário de Avaliação de Risco (Anexo III da Res. 518/2023): aplicação prática
• Medidas de proteção imediata: afastamento temporário, remanejamento e outras providências
• Retaliação: o que constitui represália e como o gestor pode ser responsabilizado
• Fluxo de trabalho da Comissão de Prevenção e atuação conjunta com a gestão

Gestão preventiva: clima organizacional e cultura de integridade

• Revisão crítica dos métodos gerenciais: quando pressão vira assédio organizacional
• Práticas de Justiça Restaurativa no ambiente de trabalho (Anexo V da Res. 518/2023)
• Construção de cultura de denúncia segura: canais acessíveis, clareza e não-retaliação
• Diversidade e inclusão como prevenção estrutural
• Autocuidado do gestor: como lidar com o papel de mediador em situações de alta carga emocional

Plano de Ação Preventiva da Unidade

• Mapeamento de riscos na própria unidade: exercício guiado
• Elaboração do Plano de Ação: metas, responsáveis, prazos e indicadores
• Comprometimento individual: carta de intenções do gestor

Módulos e Lições do Curso